| Projeto: |
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PL 661 29/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-661/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0661-2021 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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INSTITUI POLÍTICAS SOCIAIS PARA A SAÚDE DOS CADEIRANTES COM RETENÇÃO URINÁRIA DE LESÃO MEDULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CADEIRA DE RODAS / CATETER HIDROFILICO / DEFICIENTE FISICO / DIAGNOSTICO / DISTRIBUICAO GRATUITA / FORNECIMENTO / LESAO MEDULAR / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICA DE SAUDE / POLITICA SOCIAL / POLITICAS PUBLICAS / POSTO DE SAUDE / RETENCAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE / URINA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0421-2022
ver documento ADM0634-2022
ver documento SAUDE1365-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 29/04/2022 | | ADM | Recebido em 02/05/2022 | Encaminhado em 02/06/2022 | | SAUDE | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 24/11/2023 | | FIN | Recebido em 27/11/2023 | |
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